Política de Privacidade da 838bet

1Controlador dos Dados Pessoais

A 838bet, operadora do website 838bet.cam ("Plataforma", "nós", "nosso"), atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de seus serviços de apostas esportivas e entretenimento online. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), entende-se por controlador a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente e acessível, quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os retemos e quais são os direitos dos titulares. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu este documento.

2Dados Pessoais que Coletamos

A 838bet coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua relação conosco. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento, número do documento de identidade (RG ou CNH), foto do documento (quando exigida para KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados parciais de cartão, titular da conta), histórico de depósitos e saques;
• Dados de acesso: login, senha (armazenada em formato criptografado com hash), configurações de segurança (2FA);
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referral);
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta Política;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, padrões de uso para fins de jogo responsável e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC), bureaus de crédito para verificação de elegibilidade, provedores de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay) e fornecedores de tecnologia antifraude.

3Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 838bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão da conta do usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7.º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e determinações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações essenciais ao usuário, observadas as salvaguardas previstas na Lei;
• Consentimento (Art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 838bet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que prestam serviços em nosso nome, atuando como operadoras nos termos da LGPD. Exemplos incluem: provedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), processadores de pagamento (instituições financeiras, gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de atendimento ao cliente. Esses prestadores são contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade regulatória (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Banco Central) ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.3 Proteção da Plataforma

Podemos compartilhar dados com parceiros de segurança cibernética e antifraude para proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários, com base em legítimo interesse devidamente documentado.

6Retenção e Eliminação de Dados

A 838bet mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal (Lei 9.613/1998 e regulamentação do Banco Central);
• Registros de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): eliminados mediante revogação do consentimento, ressalvadas obrigações legais de retenção;
• Logs de segurança: retidos por até 6 (seis) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 838bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma para nos ajudar a melhorá-la. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no seu perfil. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre os cookies específicos utilizados, entre em contato com nosso DPO.

8Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia (provedores de nuvem, estúdios de jogos, plataformas de análise), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 838bet adota as seguintes salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o receptor, garantindo o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

9Medidas de Segurança

A 838bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Hash seguro de senhas com algoritmo bcrypt — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários autorizados acessam dados pessoais, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24/7;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade da plataforma;
• Segregação de ambientes de produção, homologação e desenvolvimento;
• Backups criptografados com retenção e restauração testadas regularmente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 838bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo Art. 48 da LGPD.

10Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados abaixo, você deve entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e descrevendo sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante comunicação fundamentada.

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles;
• Correção: atualizar dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas obrigações legais);
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum;
• Oposição: manifestar oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento dado anteriormente para tratamentos baseados nessa base legal;
• Informação: obter informações sobre entidades com quem compartilhamos seus dados.

11Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços da 838bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos motivos para acreditar que um menor forneceu dados pessoais em nossa plataforma, adotaremos medidas imediatas para:

• Encerrar a conta do usuário menor de idade;
• Eliminar todos os dados pessoais relacionados, salvo obrigação legal de retenção;
• Bloquear quaisquer transações financeiras vinculadas à conta.

Responsáveis legais que tomem conhecimento do acesso indevido de menores à plataforma devem notificar imediatamente a 838bet pelo e-mail [email protected].

12Links para Sites de Terceiros

A plataforma 838bet pode, eventualmente, conter links ou referências a websites de terceiros (parceiros de tecnologia, provedores de jogos, etc.). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 838bet em seu próprio ambiente. A 838bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade e pelas políticas de terceiros, recomendando que você leia os documentos de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

13Alterações nesta Política

A 838bet pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos serviços. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de última atualização no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação da versão revisada. Caso discorde das modificações, você tem o direito de encerrar sua conta conforme previsto em nossos Termos e Condições.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 838bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, ou para registrar uma reclamação sobre nossa prática de privacidade, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.